Artigo explica os incentivos fiscais da Lei do Bem.
A Lei do Bem é uma política de fomento à inovação que faz parte das políticas expansionistas estratégicas do governo para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. É um mecanismo de apoio fiscal para redução de impostos nas empresas (nacionais ou multinacionais) visando estimular a inovação tecnológica através da produção de projetos de PD&I no país.
Os incentivos fiscais da Lei do Bem são instrumentos de política tecnológica, com o intuito de fortalecer e estimular as empresas nacionais na realização de atividades de inovação no país, com destaque às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
O artigo Lei do Bem no Brasil: evolução histórica, efeitos e o futuro cita, entre outros, Etzkowitz (2009, p. 3), para o qual o modelo que envolve universidades-indústrias-governo “é a chave para a inovação em sociedades cada vez mais baseadas no conhecimento, para a reestruturação e melhoria dos arranjos organizacionais e dos incentivos que fomentam a inovação de produtos (bens ou serviços) e processos.”
Disponibilizamos o artigo, de autoria de Eder Angelo Sanches e Sanderson César Macedo Barbalho, para conhecimento e mais informações acerca da Lei do Bem.
