Legislação de Pesquisa

 

 

RESOLUÇÃO DE PESQUISA UFSC

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 47/CUn/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014  Dispõe sobre a atividade de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina.
 

RESOLUÇÕES NORMATIVAS UFSC

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39/CUn, DE 20 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre as normas que criam e regulamentam o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT) e a concessão de Bolsas de Iniciação Científica e em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72/CUn/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre o Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa (PIDAP) na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 71/CUn/2015, DE 31 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre o Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP) na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 70/2016/CUn, DE 31 DE MAIO DE 2016 Estabelece as normas internas para proposição, registro, aprovação, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos de créditos descentralizados de órgãos dos entes federados das esferas federal, estadual e municipal no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 67/2015/CUn, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui o Programa de Serviços Voluntários na Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38/CUn, DE 20 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a definição, a estrutura e o funcionamento do Comitê Permanente do CTINFRA na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 13/CUn, de 27 setembro de 2011. Dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as suas fundações de apoio.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 029/CUn/08, de 25 de novembro de 2008 Estabelece as normas para a aprovação e o acompanhamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a serem executados em parceria com pessoa jurídica, com recursos provenientes do benefício fiscal de que trata o art. 19-A da Lei n.º 11.196/2005 com a redação dada pela Lei nº 11.487/2007.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 07/CUn/2010, de 26 de outubro de 2010 Dispõe sobre as normas que regulamentam a concessão de Bolsas de Pesquisa para discentes na Universidade Federal de Santa Catarina.
 

LEIS

 

 LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004  Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências
 LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica
 LEI No 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001 Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
 LEI Nº 11.487, DE 15 DE JUNHO DE 2007 Altera a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.
LEI No 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
LEI Nº 11.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências
LEI No 10.197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Acresce dispositivos ao Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências
 

DECRETOS

 

DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.798, DE 7 DE JUNHO DE 2006. Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005
DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
DECRETO Nº 3.807, DE 26 DE ABRIL DE 2001 Regulamenta a Lei n° 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, que acresce dispositivos ao Decreto-Lei n° 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências
 

INSTRUÇÕES E PORTARIAS

 

Medida Provisória nº 2.021-3, de 29 de Junho de 2000 Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
Instrução Normativa CD-FNDCT nº 1, de 25.06.2010 Estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de execução descentralizada e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento.
Portaria MCTI nº 422, de 09.05.2013 Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos administrativos para apresentação, análise, aprovação, liberação dos recursos, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados no âmbito dos Programas e Projetos de interesse nacional na área de informática e automação considerados prioritários (PPI) pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, nos termos do inciso X do art. 31 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria MCTI nº 465, de 23.05.2013 Aprova a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização e Animais para fins Científicos e Didáticos – DBCA
Portaria MCTI nº 555, de 18.06.2013 Estabelece a certificação CERTICS para software e dá outras providências.