SISGEN – Termo de Compromisso enviado pela Reitoria
Informamos que, em atenção a Resolução CGen nº 19, de 2018, a UFSC enviou o Termo de Compromisso para a regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, unicamente para fins de pesquisa científica (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123).
Dessa forma, de acordo com a referida resolução, os usuários terão prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do TC pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), para especificar em anexos próprios as atividades a serem regularizadas, e mais 1 (um) ano para cadastrar as atividades de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, a serem regularizadas.
Em caso de dúvidas sobre sobre o enquadramento das atividades de pesquisa à regulamentação do SISGEN e dificuldades com a operacionalização do sistema, favor encaminhar e-mail para sisgen@mma.gov.br.
Em caso de dúvidas sobre a habilitação do vínculo institucional do pesquisador junto à UFSC, favor encaminhar e-mail para dp.propesq@contato.ufsc.br
