Legislação de Pesquisa
RESOLUÇÃO DE PESQUISA UFSC |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 47/CUn/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 | Dispõe sobre a atividade de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
RESOLUÇÕES NORMATIVAS UFSC |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2023/CPESQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | Define e estabelece as normas para a criação, o registro e o funcionamento de grupos de pesquisa, laboratórios de pesquisa, laboratórios de pesquisa multiusuários, núcleos de pesquisa, redes de pesquisa, institutos de pesquisas, cátedras acadêmicas e observatórios acadêmicos na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2023/CPESQ, DE 20 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre os Laboratórios de Pesquisa Multiusuários na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018/CPESQ, DE 24 DE ABRIL DE 2018 | Dispõe sobre metodologia para estimativa e destinação de receitas provenientes do ressarcimento institucional dos custos indiretos com a execução de projetos de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina.
O modelo da planilha de custos indiretos deve ser preenchido apenas nos campos livres da aba custos, nas células i17 a i19, i37 a i20. PLANILHA dados 2022 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39/CUn, DE 20 DE MAIO DE 2014 | Dispõe sobre as normas que criam e regulamentam o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT) e a concessão de Bolsas de Iniciação Científica e em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72/CUn/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 | Dispõe sobre o Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa (PIDAP) na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 71/CUn/2015, DE 31 DE MAIO DE 2016 | Dispõe sobre o Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP) na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 70/2016/CUn, DE 31 DE MAIO DE 2016 | Estabelece as normas internas para proposição, registro, aprovação, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos de créditos descentralizados de órgãos dos entes federados das esferas federal, estadual e municipal no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 67/2015/CUn, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 | Institui o Programa de Serviços Voluntários na Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38/CUn, DE 20 DE MAIO DE 2014 | Dispõe sobre a definição, a estrutura e o funcionamento do Comitê Permanente do CTINFRA na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/CUn, de 27 setembro de 2011. | Dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as suas fundações de apoio. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 029/CUn/08, de 25 de novembro de 2008 | Estabelece as normas para a aprovação e o acompanhamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a serem executados em parceria com pessoa jurídica, com recursos provenientes do benefício fiscal de que trata o art. 19-A da Lei n.º 11.196/2005 com a redação dada pela Lei nº 11.487/2007. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07/CUn/2010, de 26 de outubro de 2010 | Dispõe sobre as normas que regulamentam a concessão de Bolsas de Pesquisa para discentes na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2022/CPESQ, de 29 de março de 2022 | Institui os Prêmios Destaque Pesquisador(a), Mulheres na Ciência e Pesquisa de Destaque na UFSC. | |
PORTARIAS NORMATIVAS UFSC |
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| PORTARIA NORMATIVA Nº 358/2020/GR, de 08 de abril de 2020 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação para servidores docentes e técnico-administrativos em educação na Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| Portaria nº 225/2017/GR , de 28 de setembro de 2017 | Delega competência para firmar com parceiros externos instrumentos legais que não envolvam recursos financeiros, mas apenas resguardem direitos de propriedade intelectual da instituição de acordos de transferência de material biológico, que visam assegurar os direitos das partes sobre os materiais biológicos de sua propriedade, na transferência, para fins de pesquisa, para uma instituição parceira | |
PORTARIAS CONJUNTAS |
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| PORTARIA CONJUNTA PROPESQ-PROEX Nº 01/2024 | Dispõe sobre os procedimentos e instrumentos de formalização, na UFSC, de projetos institucionais de pesquisa ou extensão em rede. | |
LEIS |
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| LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências | |
| LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 | Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica | |
| LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001 | Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação. | |
| LEI Nº 11.487, DE 15 DE JUNHO DE 2007 | Altera a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento. | |
| LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 | Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências | |
| LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. | Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências | |
| LEI Nº 11.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. | Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências | |
| LEI Nº 10.197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. | Acresce dispositivos ao Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências | |
DECRETOS |
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| DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 | Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. | |
| DECRETO Nº 5.798, DE 7 DE JUNHO DE 2006. | Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005 | |
| DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 | Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação. | |
| DECRETO Nº 3.807, DE 26 DE ABRIL DE 2001 | Regulamenta a Lei n° 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, que acresce dispositivos ao Decreto-Lei n° 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências | |
INSTRUÇÕES E PORTARIAS |
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| Medida Provisória nº 2.021-3, de 29 de Junho de 2000 | Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências. | |
| Instrução Normativa CD-FNDCT nº 1, de 25.06.2010 | Estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de execução descentralizada e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento. | |
| Portaria MCTI nº 422, de 09.05.2013 | Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos administrativos para apresentação, análise, aprovação, liberação dos recursos, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados no âmbito dos Programas e Projetos de interesse nacional na área de informática e automação considerados prioritários (PPI) pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, nos termos do inciso X do art. 31 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. | |
| Portaria MCTI nº 465, de 23.05.2013 | Aprova a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização e Animais para fins Científicos e Didáticos – DBCA | |
| Portaria MCTI nº 555, de 18.06.2013 | Estabelece a certificação CERTICS para software e dá outras providências. | |
| Portaria MCTIC nº 1.122, de 19.03.2020 | Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023. | |
| Prestação de serviços técnicos com objeto PDI | Novo entendimento quanto à remuneração de agentes públicos e alunos que atuam na execução dos contratos de prestação de serviços em que a UFSC figure como contratada. | |
| Ofício Circular 05/2023 | Ressarcimento Institucional em projetos de pesquisa com a Embrapii | |
