Legislação de Pesquisa

 

RESOLUÇÃO DE PESQUISA UFSC

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 47/CUn/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014  Dispõe sobre a atividade de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina.

RESOLUÇÕES NORMATIVAS UFSC

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2018/CPESQ, DE 4 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre os Laboratórios Centrais Multiusuários na Universidade Federal de Santa Catarina.

Edital PROPESQ nº 01/2019 – Credenciamento de Laboratórios Centrais Multiusuários da PROPESQ

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2018/CPESQ, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre metodologia para estimativa e destinação de receitas provenientes do ressarcimento institucional dos custos indiretos com a execução de projetos de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina.

O modelo da planilha de custos indiretos deve ser preenchido apenas nos campos livres da aba custos, nas células i17 a i19, i37 a i20.

PLANILHA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39/CUn, DE 20 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre as normas que criam e regulamentam o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT) e a concessão de Bolsas de Iniciação Científica e em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72/CUn/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre o Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa (PIDAP) na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 71/CUn/2015, DE 31 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre o Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP) na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 70/2016/CUn, DE 31 DE MAIO DE 2016 Estabelece as normas internas para proposição, registro, aprovação, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos de créditos descentralizados de órgãos dos entes federados das esferas federal, estadual e municipal no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 67/2015/CUn, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui o Programa de Serviços Voluntários na Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38/CUn, DE 20 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a definição, a estrutura e o funcionamento do Comitê Permanente do CTINFRA na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/CUn, de 27 setembro de 2011. Dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as suas fundações de apoio.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 029/CUn/08, de 25 de novembro de 2008 Estabelece as normas para a aprovação e o acompanhamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a serem executados em parceria com pessoa jurídica, com recursos provenientes do benefício fiscal de que trata o art. 19-A da Lei n.º 11.196/2005 com a redação dada pela Lei nº 11.487/2007.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07/CUn/2010, de 26 de outubro de 2010 Dispõe sobre as normas que regulamentam a concessão de Bolsas de Pesquisa para discentes na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2022/CPESQ, de 29 de março de 2022 Institui os Prêmios Destaque Pesquisador(a), Mulheres na Ciência e Pesquisa de Destaque na UFSC.

PORTARIAS NORMATIVAS UFSC

PORTARIA NORMATIVA Nº 358/2020/GR, de 08 de abril de 2020 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação para servidores docentes e técnico-administrativos em educação na Universidade Federal de Santa Catarina.
Portaria nº 225/2017/GR , de 28 de setembro de 2017 Delega competência para firmar com parceiros externos instrumentos legais que não envolvam recursos financeiros, mas apenas resguardem direitos de propriedade intelectual da instituição de acordos de transferência de material biológico, que visam assegurar os direitos das partes sobre os materiais biológicos de sua propriedade, na transferência, para fins de pesquisa, para uma instituição parceira

LEIS

 LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004  Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências
 LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica
 LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001 Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
 LEI Nº 11.487, DE 15 DE JUNHO DE 2007 Altera a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.
LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
LEI Nº 11.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências
LEI Nº 10.197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Acresce dispositivos ao Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências

DECRETOS

DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.798, DE 7 DE JUNHO DE 2006. Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005
DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
DECRETO Nº 3.807, DE 26 DE ABRIL DE 2001 Regulamenta a Lei n° 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, que acresce dispositivos ao Decreto-Lei n° 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências

INSTRUÇÕES E PORTARIAS

Medida Provisória nº 2.021-3, de 29 de Junho de 2000 Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
Instrução Normativa CD-FNDCT nº 1, de 25.06.2010 Estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de execução descentralizada e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento.
Portaria MCTI nº 422, de 09.05.2013 Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos administrativos para apresentação, análise, aprovação, liberação dos recursos, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados no âmbito dos Programas e Projetos de interesse nacional na área de informática e automação considerados prioritários (PPI) pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, nos termos do inciso X do art. 31 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria MCTI nº 465, de 23.05.2013 Aprova a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização e Animais para fins Científicos e Didáticos – DBCA
Portaria MCTI nº 555, de 18.06.2013 Estabelece a certificação CERTICS para software e dá outras providências.
 Portaria MCTIC nº 1.122, de 19.03.2020 Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
Prestação de serviços técnicos com objeto PDI Novo entendimento quanto à remuneração de agentes públicos e alunos que atuam na execução dos contratos de prestação de serviços em que a UFSC figure como contratada.