A estimativa é destinar R$ 2,2 milhões, em 2010, para ações de fortalecimento do manejo florestal.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, considera que o início das operações do FNDF torna completa a estratégia promovida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, ao disponibilizar um fundo específico para apoio ao setor florestal. “A cooperação do FNDF com o Fundo Nacional do Meio Ambiente [FNMA], com a Diretoria de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e com o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] foi fundamental para uma adequada concepção das chamadas e demonstra a sintonia dos diversos órgãos em torno deste novo instrumento de fomento”, afirma.
Os projetos poderão ser apresentados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. O prazo para entrega das propostas vai até 12 de setembro e o resultado da seleção sairá em 8 de outubro.
Ao todo são quatro chamadas, estabelecidas de acordo com as prioridades do Plano Anual de Aplicação Regionalizada para 2010, que contou com a recomendação do Conselho Consultivo do FNDF. As áreas escolhidas envolvem as regiões de atuação de três das quatro unidades regionais do Serviço Florestal. “São locais onde nossas equipes podem acompanhar e dar apoio direto às estratégias”, explica o coordenador do FNDF, João Paulo Sotero.
Duas chamadas promovem as melhores práticas de produção de sementes e mudas de espécies florestais nativas para restauração da Mata Atlântica na região Nordeste. Os projetos beneficiarão os produtores de sementes e produtores de mudas com programas de capacitação e assistência técnica.
Outras duas chamadas apoiam o desenvolvimento do manejo florestal, em áreas de assentamentos na Caatinga do estado do Piauí e em Reservas Extrativistas (Resex) na região Norte. Nestas chamadas, o foco é aprimorar ou incrementar as atividades de manejo florestal, por meio da capacitação e assistência técnica.
A estratégia proposta neste primeiro ano da atuação do FNDF envolve o lançamento de chamadas para selecionar os beneficiários. Em seguida, eles serão apoiados por intermédio da participação em processos de capacitação e de assistência técnica, contratados por licitação pública para atender especificamente às demandas das comunidades.
Segundo o gerente de Fomento do Serviço Florestal, Marco Conde, este procedimento promove uma grande simplificação no acesso ao fornecer às comunidades serviços especializados especialmente contratados para apoio a suas atividades. “#Com isso evitamos os processos de transferência de recursos e o peso dos seus procedimentos administrativos, que oneram principalmente as organizações menos estruturadas”, afirma Conde.
FNDF – O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal foi instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e regulamentado em maio deste ano com a publicação do Decreto Nº 7.167/2010. Sua principal fonte de recursos é a arrecadação com as concessões florestais, mas já neste ano conta com o apoio de parceiros.
Dos R$ 2,2 milhões disponíveis para as chamadas, além dos recursos originados nas concessões florestais também foram agregados recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, da Diretoria de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade e de emendas parlamentares.
De acordo com Sotero, com a ampliação das áreas de florestas públicas destinadas à concessão para manejo florestal, prevista para 2015, o orçamento do FNDF deve elevar-se para R$ 20 milhões por ano.
Prazo de inscrição: 15 de outubro de 2010
