Transparência – Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – PIICT

Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – PIICT

O que é PIICT?

É um programa para a concessão de bolsas de Iniciação Científica (IC), em convênio com o CNPq, no âmbito dos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq), de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af/CNPq) e Iniciação à Pesquisa Institucional (BIPI/UFSC), subvencionado pela UFSC; e de bolsas de Iniciação Tecnológica (IT), também em convênio com o CNPq, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica e de Inovação (PIBITI/CNPq) e a sua contrapartida subvencionada pela UFSC. É também um programa para formalização de cadastro de estudantes de Iniciação Científica voluntários.

Qual a plataforma de controle e acompanhamento do PIICT?

Formulário IC Online

O que regula o PIICT?

Os editais específicos anuais, encontrados aqui.

Qual a plataforma para cadastro no Programa IC Voluntário?

Programa Bolsista Voluntário IC Online (utilizar janela “anônima” ou “privativa” ou, ainda, um navegador sem as credenciais do Formulário IC Online cadastradas).

É possível a substituição de bolsista sem a indicação imediata de um substituto?

Não. Neste caso deve-se utilizar a opção de cancelamento, quando a bolsa é redistribuída a outro pesquisador. A substituição precisa necessariamente da indicação de um novo bolsista.

A substituição do bolsista aa Plataforma Carlos Chagas do CNPq é automática quando feita pelo orientador no Formulário IC Online?

Não. Ela precisa ser concretizada pela Propesq.

Quantas substituições de bolsistas são permitidas em um mesmo ciclo?

Apenas UMA, entre os dias 20 e o último dia do mês anterior ao início das atividades do novo aluno. O novo bolsista passará a integrar o programa no mês subsequente ao da solicitação de substituição, dando continuidade ao projeto do bolsista substituído. O Relatório Parcial das atividades desenvolvidas pelo bolsista substituído deve ser apresentado em até 30 dias após a data da substituição/cancelamento.

Como proceder em relação a meses em que o bolsista recebeu bolsa mas não executou as atividades previstas?

O aluno deve devolver os valores recebidos indevidamente para a UFSC ou para o CNPQ, dependendo da fonte de recurso. Orientadores podem verificá-la com o próprio acesso: abaixo do nome do aluno, se consta [BIP] ou [PIBITI_UFSC] trata-se de bolsa da contrapartida institucional. Se aparece [PIBIC] ou [PIBITI] ou [AF] trata-se de bolsa com recurso CNPq.

Existe renovação de bolsa de um ciclo para o seguinte?

Não. A cada ano o procedimento é reiniciado. É preciso enviar proposta para avaliação pelas comissões novamente durante o período de inscrição.

Há um limite de permanência com bolsa PIBIC?

Não, não existe limite mínimo nem máximo de permanência como bolsista. As únicas condições exigidas são que o aluno esteja cursando a graduação e seja indicado pelo professor orientador. Além de respeitar o que preconiza o Edital lançado a cada ano. Qualquer período de permanência como bolsista demanda entrega de relatório.

É permitido afastamento do orientador durante a vigência da bolsa?

O orientador poderá se afastar desde que mantida a orientação. Em casos devidamente circunstanciados será permitida a substituição do orientador do trabalho pelo coorientador que deve ser outro membro da equipe do projeto formalmente registrado e que atenda a todos os requisitos do edital e que tenha sido previamente indicado no Projeto de Pesquisa anexado, no momento da submissão da proposta.

Quantas bolsas do programa pode ter um pesquisador?

No máximo 2 (duas) de IC e 1 (uma) de ITI. Não há limite na quantidade de bolsas PIBIC-EM (Ensino Médio) que pode ter um pesquisador.

É possível um mesmo projeto contemplar alunos com bolsa e voluntários?

Sim. Da mesma forma um aluno pode participar de um projeto com bolsa e de outros projetos como voluntário desde seja respeitado o total de horas e o acúmulo não afete a dedicação às atividades acadêmicas e de pesquisa.

Onde é possível emitir certificados de participação no PIICT?

Após avaliação e aprovação de relatório, em Certificados, por meio do CPF de bolsistas e orientadores (são gerados certificados diferentes). Declarações de períodos não finalizados devem ser solicitadas por e-mail para PIICT.

Como um bolsista pode alterar os dados bancários?

Os dados devem ser enviados para PIICT e, se a fonte pagadora for o CNPq, o próprio bolsista deve atualizar também na Plataforma Carlos Chagas, seguindo os passos:

1. Acesse a Plataforma Carlos Chagas;
2. Acesse a aba “Outros Bolsistas”;
3. Digite o “CPF” e a “Senha”, em seguida “Confirme”;
4. Clique em Gerenciamento de sua Bolsa /Dados Bancários;
5. Selecione o processo correspondente a sua bolsa e confira os dados apresentados. Em seguida, informe o código da agência bancária e a conta corrente e clique em “Enviar”.

Que tipos de bolsas/auxílios podem ser acumulados com as bolsas do PIICT?

Acúmulo somente é permitido com a bolsa estudantil (auxílio financeiro fornecido pela UFSC – PRAE.). Também não é considerado acúmulo a manutenção simultânea de bolsa IC com bolsas concedidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ou pelo Ministério da Educação (MEC), quando estas possuírem objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência, finalidades distintas de iniciação científica.
No caso de estágio, conforme Resolução Normativa do CNPq, desde que haja apresentação de declaração conjunta do supervisor de estágio e do orientador na pesquisa de que a realização do estágio não afetará a dedicação às atividades acadêmicas e de pesquisa, é permitido o acúmulo. Bolsistas com estágio contratado via Siare não podem acumular com bolsas pagas pela UFSC.

Como um bolsista pode solicitar a saída do projeto?

É necessário solicitar ao orientador que execute o procedimento adequado no Formulário IC Online (entre os dias 20 e o último dia do mês anterior ao início das atividades do novo aluno).

Onde é possível aos bolsistas emitir declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda de Pessoa Física?

Bolsistas com bolsa recebida pelo CNPq, podem emitir diretamente pelo site da entidade. Bolsistas com bolsa paga pela UFSC, devem solicitar pelo e-mail pibic@contato.ufsc.br. Orientadores podem verificá-la com o próprio acesso: abaixo do nome do aluno, se consta [BIP] ou [PIBITI_UFSC] trata-se de bolsa da contrapartida institucional. Se aparece [PIBIC] ou [PIBITI] ou [AF] trata-se de bolsa com recurso CNPq.

Contatopibic@contato.ufsc.br