Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação

O Ministerio da Ciencia e Tecnologia (MCT), por meio de sua Secretaria de
Ciencia e Tecnologia para Inclusao Social (Secis), divulgou o novo Documento
de Referencia para a apresentacao, habilitacao e selecao de projetos voltados
a realizacao de convenios ou parceiras na area de Apoio a Pesquisa, Inovacao e
Extensao Tecnologica para o Desenvolvimento Social.

A Secis/MCT ira receber, ate o dia 14 de setembro de 2011, projetos que
pleiteiem o acesso a recursos oriundos da Acao Orcamentaria 8.976, do Plano
Plurianual de Acao 2008-2011, cujo objetivo basico e atender a demandas
regionais e locais de acesso a diversas modalidades de recursos tecnologicos,
por meio do apoio tecnico e do financiamento de atividades de pesquisa,
inovacao e extensao tecnologica. Esses projetos devem propiciar, sobretudo, a
insercao econômica e social de populacoes em situacao de pobreza ou de baixa
renda, contribuindo assim para a reducao das desigualdades sociais.

As Propostas de Trabalho deverao obedecer aos criterios descritos no Documento
de Referencia. O caminho para o cadastramento dos projetos e o Sistema de
Convenios e Contratos de Repasse (Siconv), procedimento determinado por lei e
pelos orgaos de controle (Controladoria Geral da Uniao – CGU e Tribunal de
Contas da Uniao – TCU).

O apoio aos projetos selecionados estara sujeito a analise da regularidade
fiscal, contabil e jurídica do proponente, bem como a disponibilidade
orcamentaria e financeira do MCT. “A selecao do projeto nao implicara
compromisso automatico com o empenho de recurso”, explica o secretario de C&T
para Inclusao Social, Marco Antonio de Oliveira. “Uma vez cumprida a etapa de
selecao dos projetos, a assinatura do convenio ou termo de parceria estara
condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas areas tecnica e
jurídica do MCT.”
Veja o Documento de Referencia para Apresentacao, Habilitacao e Selecao de
Projeto