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Projeto institui Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
A Câmara dos Deputados analisa proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177/11), do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros nove deputados. Entre outros pontos, o texto prevê a isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa; facilita o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica; e flexibiliza a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. Além disso, prevê a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores; e flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas.
O projeto regulamenta os artigos da Constituição que estabelecem que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e o mercado interno, de forma a viabilizar a autonomia tecnológica do País.
O texto tem como base anteprojeto de lei elaborado por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de outras entidades de ciência e tecnologia.
Segundo Bruno Araújo, o setor não vem alcançando os resultados necessários para cumprir seu “papel relevante no desenvolvimento econômico e social do País”. Para o deputado, o potencial da área é expressivo, considerando a qualidade de grande parte das universidades e outros centros acadêmicos e a capacidade inovadora das empresas brasileiras.
Falta, conforme o parlamentar, indução e fomento à ciência, tecnologia e inovação. “Um dos principais entraves é a legislação”, explica. De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Brasil ocupa apenas o 47º lugar no Ranking Global de Inovação.
Importações – O código prevê a isenção de imposto de importação para máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição, bem como de matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica, tecnológica e inovação. Esses artigos receberão tratamento prioritário, simplificado e célere, para entrar no País.
Os benefícios se aplicam às importações realizadas por órgãos e agências de fomento; pelas Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação públicas (ECTIs – ou seja, entidades beneficiárias de fomento ou financiamento previsto na lei); ou por pesquisadores na coordenação ou execução de programas de pesquisa, de inovação ou de ensino, credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Acesso à biodiversidade – De acordo com o texto, o acesso a amostras do patrimônio genético e de conhecimento tradicional será feito sem autorização prévia quando destinados exclusivamente à pesquisa e ao desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. Porém, a extração de componente do patrimônio genético para fins de produção e comercialização dependerá de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Pesquisadores – O projeto também estabelece critérios para o afastamento de pesquisadores da entidade pública à qual está vinculado para a realização de atividades em outras entidades, públicas ou privadas. “O regime de dedicação exclusiva imposto aos pesquisadores nacionais deve ser interpretado de forma mais abrangente, de modo a propiciar que estes participem efetivamente do processo de inovação nas empresas”, explica o autor. O código prevê ainda a possibilidade de concessão de visto temporário para pesquisadores do exterior para a participação em pesquisas científicas no Brasil.
Além disso, a proposta determina critérios para a participação do criador nos lucros obtidos com a pesquisa, que será de no mínimo 5% e, no máximo, 1/3 dos ganhos. Segundo texto, o inventor independente que comprove depósito de pedido de patente também poderá solicitar a adoção de sua criação por ECTI, agência ou órgão de fomento. Caso a invenção seja adotada, os eventuais ganhos econômicos com a criação serão compartilhados.
Tramitação – A proposta será analisada por comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.
(Agência Câmara) -
Capes lança primeiro edital de cooperação acadêmica e científica com a Suécia
Os grupos interessados deverão submeter seus projetos conjuntos de pesquisa até o dia 30 de novembro, por meio do site da Capes. Cada proposta deverá planejar suas atividades considerando a duração de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme critérios das agências financiadoras.
O programa, que é fruto do acordo assinado entre a Capes e a STINT, em 17 de maio de 2011, tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa e a mobilidade de pesquisadores e de estudantes de doutorado e pós-doutorado em todas as áreas do conhecimento.
Apoio Financeiro
O apoio financeiro consistirá no custeio de missões de trabalho, que consistem em viagens de curta duração para o coordenador do projeto; em missões de estudo, que são bolsas de estudo no exterior a fim de desenvolverem atividades letivas e/ou de pesquisa em área de interesse do projeto, além de recursos de custeio.O início das atividades dos projetos está previsto para maio de 2012.
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Chamada Pública que a Secretaria de Inclusão Digital (SID) do Ministério das Comunicações (MC)
Objetivo: apoiar Projetos de Extensão orientados à inclusão digital da juventude rural (15 a 29 anos), visando aprofundar ações que venham fortalecer a institucionalização das políticas públicas de inclusão.
Mais em http://www.mc.gov.br/chamada-publica -
UFSC comemora 60 anos do CNPq e discute Ciência e Inovação no Brasil
Em programação que comemora os 60 anos do CNPq, a UFSC sedia no dia 24
de outubro a mesa-redonda Ciência e Inovação no Brasil. O presidente do CNPq, Glaucius Oliva, estará presente no encontro que
inicia às 14h30min no auditório do Centro de Cultura e Eventos da
UFSC. -
AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFSC
O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa – Núcleo de Santa Catarina convida para o seminário sobre ações afirmativas na UFSC que será realizado em 26/10/2011, das 9:00 às 18:00 no auditório do CFH-UFSC. Mais informações sobre o programa em http://inctiespsc.blogspot.com.
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UFSC lança edital do Programa Ciências Sem Fronteiras para bolsas financiadas pelo CNPq
Inscrições iniciam a partir do dia 19 de setembro.
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Chamada MCTI /CNPq /MEC/CAPES N º 07/2011
A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País nas áreas das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.
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Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento 2011
As inscrições dos projetos de pesquisa serão aceitas até o dia 26 de setembro de 2011 e a publicação dos resultados será realizada até o dia 30 de novembro de 2011.
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UFSC participa do Programa Ciências Sem Fronteiras
O programa visa a formação de recursos humanos qualificados em universidades e instituições de pesquisa estrangeiras e terá dois editais lançados pela UFSC a partir do dia 12 de setembro.
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MCT recebe propostas de projetos de Extensão Tecnológica
O Ministerio da Ciencia e Tecnologia (MCT), por meio de sua Secretaria de
Ciencia e Tecnologia para Inclusao Social (Secis), divulgou o novo Documento
de Referencia para a apresentacao, habilitacao e selecao de projetos voltados
a realizacao de convenios ou parceiras na area de Apoio a Pesquisa, Inovacao e
Extensao Tecnologica para o Desenvolvimento Social.Veja o Documento de Referencia para Apresentacao, Habilitacao e Selecao de Projeto
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CNPq lança chamada em parceria com o MIT
As inscrições ficam abertas até o dia 30 de setembro.
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Lançado edital CNPq/Finep de apoio a congressos e workshops de abrangência nacional ou internacional que venham a ocorrer entre julho/2011 e junho/2012…
O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP tornam público Edital de apoio a eventos científicos e convidam os interessados a apresentarem propostas em conformidade com o regulamento integrante do Edital.
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VI Simpósio de Dano Ambiental na Sociedade de Risco
Nos dias 28, 29 e 30 de
setembro de 2011 ocorrerá o IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de
Risco com a temática: Risco da Radiação Nuclear, Risco Tecnológico e
Risco Ambiental: Foco nas Fontes de Energia, Sustentabilidade e
Eficiência. -
Edital Uuniversal – CNPq N º 14/2011
Objetivo: Apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em qualquer área do conhecimento.
Inscrições: 22/06/2011 a 08/082011
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Mercadante lança o Programa “Ciência sem Fronteiras”
Ao todo foram selecionadas 238 universidades, 50 em cada área. “São os melhores estudantes do Brasil, nas melhores universidades do mundo. Assim poderemos superar o maior desafio do país e dar um salto quântico na formação para áreas estratégicas de forma sustentável, ampliando os setores de média e alta tecnologia”.
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Professores da UFSC são indicados para composição dos Comitês Gestores de Fundos Setoriais
O Prof. Alvaro Toubes Prata, reitor da UFSC, foi indicado para o Fundo Setorial de Infraestrutura e o Prof. Antonio Henrique Klein, professor do Departamento de Geociências, foi indicado para o Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval.
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II Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha
A Marinha do Brasil promoverá, de 21 a 23 de setembro de 2011, o II Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, sob o tema “A Importância presente e futura do mar”.
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Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2011
As inscrições seguem até o dia 22 de julho. Desde o dia 11.07.2011, as instituições que desejam realizar inscrições no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2011 contam com a alternativa de encaminhá-las por e-mail.
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Câmara de Pesquisa da UFSC Analisa Regimentos de Pesquisa dos Departamentos de Ensino
Regimento de Pesquisa é uma exigência da Resolução 009/CUn/2006, que trata da pesquisa na UFSC. Na mesma reunião Câmara aprovou os requisitos mínimos para docente ter horas de pesquisa no seu plano de atividades.
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The Abdus Salam International Centre for Theorical Physics
Mathematics Research Fellowships 2012
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