SISGEN – Alternativa para regularização de atividades
UFSC irá encaminhar Termo de Compromisso para regularização no SISGEN
O CGen, durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2018, aprovou a Resolução CGen nº 19, de 2018, para estabelecer forma alternativa para a regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, unicamente para fins de pesquisa científica (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123).
A alternativa aprovada pelo CGen é a assinatura do Termo de Compromisso previsto no Anexo VII da Portaria MMA nº 378, de 01 de outubro de 2018.
Dessa forma, os usuários que se enquadrem nesta hipótese, terão prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do TC pelo MMA, para especificar as atividades a serem regularizadas.
Informamos que a UFSC irá enviar um termo de compromisso a fim de obter novo prazo para os pesquisadores regularizarem suas atividades no SISGEN.
