Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação

Esta chamada pública tem por objetivo financiar, no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), uma pesquisa que seja capaz de avaliar o real impacto das atuais normas tributárias para o setor de petróleo sobre a indústria local e sobre a atividade de exploração e produção como um todo.

O estudo deverá conter os seguintes tópicos:

1. estabeler um mapeamento do funcionamento atual do regime tributário;
2. definir um modelo teórico que leve em consideração o atual regime para quantificar as implicações sobre a competitividade de fornecedores locais;
3. realizar estudos de caso com base em equipamentos distintos e relevantes para os investimentos em E&P;
4. mapear em que dimensão o atual regime tem sido utilizado e, nos casos em que não é, identificar as causas;
5. mapear e compreender de que forma a indústria fornecedora é impactada, tanto na etapa final de fornecimento quanto ao longo da cadeia;
6. identificar quais os segmentos mais afetados e em que proporção; e
7. propor alterações, simplificações e, se for o caso, novos instrumentos. 

Quem pode participar

Poderão ser beneficiárias da colaboração financeira não reembolsável à pesquisa científica:

• instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino e da pesquisa, desde que sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional – comprovada pela detenção de conceito, atribuído pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES), igual ou superior a cinco, na área objeto da pesquisa; e 
• instituições públicas brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino e da pesquisa, desde que sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional na área objeto da pesquisa, a ser comprovada pela Área do BNDES demandante, no caso de instituições que não atinjam o conceito 5 da CAPES.