Edital do Ministério Público Federal para apoio a projetos de recuperação ambiental
A Justiça Federal de Criciúma, com o apoio do Ministério Público Federal, lançou edital para a seleção de projetos de pesquisa que contribuam na recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração de carvão na região sul de Santa Catarina.
Os projetos podem compreender as áreas de mineração em subsolo, mineração a céu aberto, depósitos de rejeitos, lagoas ácidas, minas abandonadas e os recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga. A recuperação dessas áreas é o objetivo de uma ação civil pública (ACP) do MPF, ajuizada contra empresas mineradoras da região.
Os projetos selecionados serão custeados, total ou parcialmente, com recursos financeiros provenientes de multas aplicadas aos réus da ACP, em decorrência de atrasos no cumprimento dos cronogramas de recuperação das áreas degradadas.
Os temas que serão considerados prioritários para financiamento são: tratamento de drenagem ácida de mina; recuperação de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos; recuperação de áreas de preservação permanente; avaliação e interpretação de resultados de monitoramento dos indicadores ambientais de qualidade dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga; e sustentabilidade socioambiental de projetos de recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão.
Os projetos serão recebidos entre os dias 1º de junho e 20 de agosto e podem ser apresentados apenas por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Cada projeto poderá receber financiamento máximo de R$ 100 mil e seu cronograma de duração não poderá ser superior a 24 meses.
O julgamento dos projetos, que devem ser protocolados na secretaria da 1ª Vara Federal de Criciúma, será realizado em três etapas: análise por equipe técnica de avaliação, parecer do Ministério Público Federal e decisão judicial. O resultado do julgamento será divulgado na sede da Justiça Federal em Criciúma e no site http://www.jfsc.jus.br/.
Para mais informações, leia aqui a íntegra do edital.
