MDS e PNUD lançam edital para apoio à inclusão produtiva
Neste edital os projetos a serem executados pelas Agências Implementadoras obedecerão ao exposto na tipologia “C” do Prodoc BRA 05/028, a saber:
“Favorecem a constituição de grupos de geração de renda além da formação profissional com vistas à inserção no mercado de trabalho1. Devem viabilizar o acesso e posse dos meios de produção, o desenvolvimento da capacidade de autogestão e sintonia com as demandas e necessidades sociais e de mercado, sempre na perspectiva da melhoria da qualidade de vida de pessoas, grupos, famílias e comunidades/ territórios.”
Para tanto, os projetos de inclusão produtiva devem desenvolver suas atividades para fortalecer grupos produtivos ou empreendimentos que possam comprovar sua existência2 enquanto tal, para o aperfeiçoamento das capacidades já desenvolvidas e a promoção e incorporação de novas pessoas. Para tanto, poderão desenvolver atividades de assistência técnica e jurídica, inclusive as relacionadas à comercialização, ao atendimento do marco legal e da legalização dos empreendimentos, visando atender a toda a normatividade relacionada à sua produção, capacitação ou complemento de formação profissional, desde que vinculadas ao empreendimento, aquisição de equipamentos ou insumos a serem disponibilizados exclusivamente aos beneficiários no desenvolvimento de suas atividades produtivas. Todas as atividades previstas devem necessariamente ser voltadas para apoiar a produção e a comercialização de produtos de empreendimentos familiares e/ou coletivos que necessitem de apoio para consolidarem sua posição no mundo do trabalho.
Recursos: mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 240.000,00.
Data limite para encaminhamento dos projetos: 30 dias a contar da publicação do edital (em 29/10/2010).
