Nova portaria e metodologia para concessão do incentivo da Lei de Informática para novos produtos
Foi publicada a Portaria MCT/MDIC No. 501 de 30 de junho de 2010, pela qual se estabelece nova metodologia para os pleitos e a concessão dos incentivos da Lei de Informática.
O novo procedimento enquadra-se agora no sistema eletrônico/governo
eletrônico Sigplani, e a nova portaria determina que o tempo de análise
dos pleitos não supere 45 dias, o que significa um grande avanço em
relação aos prazos anteriores que podiam chegar a vários meses. O
sistema Sigplani está em http://sigplani.mct.gov.br.
Com mais esta evolução na metodologia de gestão da Lei de Informática –
cujo objetivo central é a atração de investimentos industriais e
tecnológicos em informática para o Brasil – a administração do
secretário Augusto Gadelha cumpre mais um compromisso assumido junto a
comunidade, de melhorar sensivelmente a qualidade e a celeridade dos
procedimentos de gestão da Lei pela Sepin.
